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há 3 meses
Explico. A lei nossa pune quem aponta crimes de outros como difamacao se o fizer antes de transcorrido todo processo legal e ter havido a condenação irrecorrível. Refere-se desta forma pra não
há 3 meses
Explico. A lei nossa pune quem aponta crimes de outros como difamacao se o fizer antes de transcorrido todo processo legal e ter havido a condenação irrecorrível. Refere-se desta forma pra não
há 3 meses
Simples, pois nossa constituição veda e a teoria da vedação ao retrocesso das garantias fundamentais não permitiria que fosse incluso via reforma ou nova Constituição
há 3 meses
Simples, pois nossa constituição veda e a teoria da vedação ao retrocesso das garantias fundamentais não permitiria que fosse incluso via reforma ou nova Constituição
há 3 meses
Me recordo que nas aulas de penal, esse sempre foi um tema delicado. Meu professor dizia que qualquer assunto que mexa com sentimentos e crenças é delicado e pode gerar conflitos inimagináveis.
há 3 meses
Parabéns pelo texto técnico e imparcial.
há 3 meses
Parabéns pelo texto técnico e imparcial.
há 2 anos
É valido também em dividas contra outros credores. Direito penal e civil não se misturam. Mas... De fato acho absurdo a prescrição dos delitos penais...
há 2 anos
É valido também em dividas contra outros credores. Direito penal e civil não se misturam. Mas... De fato acho absurdo a prescrição dos delitos penais...
há 2 anos
A OAB se isenta em momentos no mínimo oportunos de intervir.
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