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Sidney Alves Junior, Estudante de Direito
Sidney Alves Junior
Comentário · há 3 meses
Simples, pois nossa constituição veda e a teoria da vedação ao retrocesso das garantias fundamentais não permitiria que fosse incluso via reforma ou nova Constituição
Sidney Alves Junior, Estudante de Direito
Sidney Alves Junior
Comentário · há 2 anos
A pena capital (que defendo, mas nossa Constituição proíbe e nao cabe reforma, e, de acordo com algumas teorias nem através de nova Constituição por ser retrocesso em direito fundamental)é uma punição por crimes extremamente hediondos e não pelo simples fato de existir.
Quanto à criança que assalta ou pede no semaforo, esta é tão vitima quanto esta que querem abortar, mas ao menos esta está lutando pela vida. Há muitos relatos de crianças de rua que se tornaram adultos dignos com auxilio de ONGs. Por outro lado, não conheço nenhum abortado que teve a mesma oportunidade.
Aborto em caso de estupro é legal, pois tem amparo no chamado "Direito sexual e reprodutivo da mulher", pois, NESTE CASO (EXCLUSIVAMENTE) a mulher não teve escolha, embora ele também possui um viés inconstitucional (sim, nossa Constituição diz que"nenhuma pena passará da pessoa do condenado"Art. , XLV) que é sopesado em relação à um tratado internacional. E... Guilhermo... Se encontrados em outro planeta, uma bactéria já é vida, como um feto em formação não o é?
Sidney Alves Junior, Estudante de Direito
Sidney Alves Junior
Comentário · há 2 anos
Meu posicionamento. Sou contra a descriminalização. Motivos:
1 - Nossa
Constituição garante a vida como direito fundamental inalienável. A ciência entende como vida até mesmo bactérias encontradas em outros planetas, logo, cientificamente, um feto nem poderia gerar dúvidas se é ou não vida.
2 - Direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Gravidez ocasionada por estupro pode ser interrompida, assim, nos demais casos o direito sexual e reprodutivo foi respeitado.
3 - Direito à autonomia da decisão sobre o próprio corpo. O feto não faz parte do corpo da mulher! É outro ser independente, ou alguém aqui é a extensão da própria mãe (rs)?
4 - "No Brasil faltam esclarecimentos às populações, em especial de baixa renda, que não tem acesso a educação sexual e etc...". Isso nem deveria ser argumento para ESTE tema... Se falta educação, exija-se educacao, ou poderemos usar como tese de defesa a ignorância sobre as leis, por exemplo, a quem comete um roubo? Ignorância se resolve com investimento em educação, não com liberação de infanticídio.
5 - "SUS gastou milhões com atendimento a mulheres em complicações de aborto" - o SUS gasta muitos milhões mais com acidentes de trânsito, por isso os veículos devem ser proibidos?
6 - No juramento médico (Hipócrates), os médicos juram não auxiliar o aborto ou administrar substâncias que possam provocá-lo, ou seja, se cumprido o juramento, o médico não poderá realizar o aborto egoísta. E detalhe: Hipócrates não era religioso, mas um filósofo defensor da vida, que, mesmo em 2000 a.C já sabia que um feto = uma vida.
Por fim, não há inconstitucionalidade entre os artigos 124 e 125 do CP, pois, nossa Constituição protege a vida. Se não, qual será a próxima matéria? Direito a eutanásia?
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